O limite da franquia de Internet | Repórter Recreio
O limite das franquias de Internet ganhou forças nos últimos dias. Em muitos planos de provedores que fornecem o serviço, isso sempre foi previsto no contrato, mesmo que esses tais fornecedores nunca tenham reduzido ou cancelado o plano mensal de seus usuários. Só agora, a intenção das operadoras de cancelar a franquia ou cobrar por mais internet veio a tona.
As operadoras, a Anatel (que é o órgão regulador) e os consumidores dos serviços têm visões divergentes acerca disso. Até a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) entrou na briga. Entenda melhor o caso nessa edição.
O Ápice
A repercussão - e consequentemente a revolta dos internautas - se deu quando a Vivo (segunda maior empresa provedora de internet no Brasil, ficando atrás apenas para NET/Claro/EMBRATEL) resolveu, de fato, adotar essas medidas de corte da internet nos planos mensais assim que a franquia ("quantidade" de gigas/megas contratados) fossem extrapolados no mês. Caso o cliente queira continuar a navegar na web, ele teria de comprar mais gigas de internet ou então esperar que ela se renovasse no mês seguinte. A Vivo afirma que a medida é válida para os novos cliente que aderirem o serviço a partir de 1º de abril.
O que diz a Vivo
A Vivo diz que vai adotar a franquia de consumo de dados de internet fixa, mas só para novos clientes, como já afirmamos. A mudança não afetará os clientes ex-Speedy que contrataram os serviços até 4 de fevereiro de 2016 e os clientes Vivo Fibra e GVT
(que agora faz pertence a empresa). Mas aqueles que adquiriram os respectivos serviços após essas datas estão sujeitos ao bloqueio ao término da franquia de dados contratada, sendo necessário comprar mais "créditos" para continuar a navegar.
A prestadora de serviços afirma que não fere o Marco Civil da Internet e afirma que "não há nenhum desrespeito à neutralidade da rede, já que o cliente poderá usar sua franquia da forma que bem entender, sem nenhuma interferência ou restrição da operadora
A Anatel
A Agência Nacional de Telecomunicações foi pressionada pelos consumidores após dar indícios de que estava a favor das operadoras. O órgão regulador foi alvo de inúmeras críticas e teve de se posicionar posteriormente.
Por ora, a Anatel não permite que as operadoras cortem o plano de internet sem que informem os consumidores e para isso devem oferecer ferramentas para que se tenha acesso a quantidade da franquia já gasta com o prazo de 90 dias para ter certeza de que tais ferramentas realmente funcionem.
O presidente da Anatel ressaltou que se o órgão optasse pela posição mais viável, os preços dos serviços seriam reajustados:
"O discurso mais fácil para a Anatel seria colocar que a internet tem de ser ilimitada. Mas aí as empresas poderiam aumentar preços, reduzir a velocidade e isso terminaria prejudicando o consumidor. Temos também de pensar na sustentabilidade do setor”, disse o presidente da Anatel em conversa com o G1.
A Anatel não impede que operadoras forneçam pacotes ilimitados, mas diz que isso é um plano comercial de cada uma.
Nessa sexta (22), o site da Anatel foi hackeado pelo grupo "Anonymuos". Isso aconteceu no início da tarde mas rapidamente foi resolvido.
OAB e o Marco Civil da Internet
Para especialistas da área, essa limitação fere o Marco Civil da Internet - regulamento que propõe acordos entre usuários e fornecedores do serviço.
Na terça-feira (19), Claudio Lamachia que é presidente nacional da
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), afirmou que a Anatel cria normas para permitir que as operadoras de internet fixa “prejudiquem” os consumidores, ao estabelecer condições para que essas empresas possam oferecer contratos prevendo o corte do sinal quando o cliente atingir o limite da franquia.
Patrícia Peck Pinheiro é advogada especialista em direitos digitais. Em entrevista para o Jornal Nacional (19 de abril) ela compara a situação como um racionamento. "Se você racionar água ou racionar energia elétrica então não tá tendo pra todo mundo. Então isso significa que não temos telecomunicação pra todo mundo, internet pra todo mundo, então isso pode significar que o Marco Civil da Internet não vai conseguir cumprir o que prometeu, que a Internet é um direito essencial do cidadão brasileiro."
Já Eduardo Tude, presidente da consultoria Teleco, também em entrevista para o mesmo jornal, acredita que haverá uma distribuição melhor de internet e que cada um vai pagar pelo que usa assim como já funciona em outros países.
A Associação Brasileira de Defesa do Consumidor Proteste afirma que o tipo de cobrança é "ilegal" e fere os princípios do Marco Civil, que só permite o corte do acesso de um cliente à internet mediante a ausência do pagamento da conta.
Outras operadoras
OI
A operadora não descarta a limitação, visto que isso já está previsto em contrato. Mas que não costuma reduzir os dados.
NET/Claro
Mesmo previsto em contrato, ela diz apenas reduzir o pacote quando atinge o valor contratado e que só em casos extremos de uso a internet é limitada.
TIM
A TIM disse que não comercializa, nem prevê adotar os planos com franquia mensal de dados e bloqueio após o consumo em sua oferta de ultra internet fixa (Live TIM). Os planos da operadora são ilimitados e comercializados de acordo com a velocidade de conexão.
Reação dos internautas
Há poucos dias, a Vivo lançou a campanha "Viver é a Melhor Conexão". Foram milhares de deslikes no YouTube. Mais tarde, essa versão foi parodiada criticando a atitude da empresa. Você pode conferir o vídeo aqui.
No Twitter, a hashtag #ForaInternetLimitada foi levantada e teve vários ápices, sendo levada os Trending Topics por diversas vezes. Veja abaixo parte dos comentários:
Contrapontos
Há quem acredite que a reação das operadoras em limitar o acesso à internet ou cobrar a mais pelo serviço se deve à grande concorrência com os serviços On Demand. As grandes operadoras também oferecem o serviço de TV por assinatura (Vivo TV, ClaroTV, Oi TV, etc) e enfrentam a grande concorrência dos serviços por streaming) Netflix e derivados. Além do mais, esses serviços sob demanda consomem uma grande banda, o que acaba abocanhando boa parte da franquia.
Já falamos sobre os serviços por streaming na matéria "Conteúdo Sob Demanda" (clique caso queira ver).
G1 Economia
UOL Tecnologia
Semana que vem Repórter Recreio volta com um novo tema. Até!
